Retificação de Área em Cartório: O que Fazer Quando a Medida Real é Diferente da Escritura

1. O que causa a divergência de medidas?

Antigamente, as escrituras eram preenchidas sem ritos de alta definição de coordenadas. Expressões vagas como 'inicia em uma pedra grande até o rumo da mangueira caída' eram corriqueiras. Com o passar das décadas, as cercas mudam de lugar, os rios e valas secam, e as medições modernas com aparelhos Leica ou de alta precisão revelam a realidade física.

Qualquer diferença significativa de área impede que bancos aprovem financiamentos ou que prefeituras concedam o habite-se para novas construções, travando transações e forçando o proprietário a buscar a retificação de sua certidão de matrícula.

2. Como funciona o procedimento de Retificação Administrativa?

Felizmente, não é mais obrigatório ingressar com ação judicial demorada e onerosa. A Lei de Registros Públicos autoriza a Retificação Administrativa diretamente perante o oficial do Cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI).

Para isso, o proprietário deve instruir o pedido com a planta e o memorial descritivo originais apresentados sob a responsabilidade de um responsável técnico habilitado, acompanhado das assinaturas anuentes de concordância de todos os vizinhos de divisa.

3. Passo a Passo Prático para Regularização

I. Executar Levantamento de campo definitivo por GPS Geodésico para mapear as cercas e marcos de divisa reais.

II. Desenhar as plantas e redigir o memorial descritivo conforme as coordenadas de altíssima precisão.

III. Coletar a assinatura dos vizinhos confrontantes no memorial para validar que concordam com o limite.

IV. Dar entrada unificada no Cartório de Registro de Imóveis, onde o oficial registrará a área verdadeira na matrícula.